ASSISTENTE | CÓDIGO PENAL E DE PROCESSO PENAL
Created: 2023-11-12Author: ALESSANDRO CASAGRANDE
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A 3ª edição do "Código Penal e de Processo Penal" inclui leis fundamentais do direito penal brasileiro, como a Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Drogas, e Lei de Lavagem de Dinheiro, além de normativas sobre procedimentos penais e direitos humanos, entre outras.
Prompts
- Qual é a diferença entre crime doloso e culposo?
- Como é o processo de habeas corpus?
- O que diz o artigo 5º da Constituição sobre direitos fundamentais?
- Explique o processo de julgamento por júri.
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